Direito Criminal

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Advogados Especialistas

Somos um escritório com advogados especialistas em Direito Criminal.

Acompanhamento à delegacia

Lei Maria da Penha

Furto qualificado

Defesa em inquérito policial

Crime contra a honra

Estelionato

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Prisão preventiva

Revisão criminal

Crimes econômicos

Pedido de liberdade provisória

Habeas Corpus

Crimes contra dignidade sexual

Crimes contra a adm. pública

Direito Criminal

Ferreira Advocacia é um escritório de advocacia com advogados especializados em Direito Criminal em Brasília-DF.

Somos um escritório com advogados criminalistas atuando na área de Direito Criminal em questões relacionadas a acompanhamento à delegacia, defesa em inquérito policial, crimes contra a pessoa, violência doméstica (Lei Maria da Penha), Habeas Corpus, crimes contra a honra, crimes contra o patrimônio, prisão preventiva, estelionato, pedido de liberdade provisória, crimes contra a administração pública, dentre outros.

 

Os crimes contra a pessoa e a liberdade são crimes que atentam contra a integridade física ou contra a liberdade de uma pessoa.

Os únicos crimes contra a pessoa no Brasil, que podem ser levados ao tribunal do júri (tribunal formado por cidadãos) são homicídio e infanticídio, que são crimes contra a pessoa e a liberdade.

Alguns exemplos de crimes contra a pessoa são:

  • Abandono;
  • Lesão corporal;
  • Violência doméstica;
  • Omissão de socorro;
  • Rixa;
  • Ameaça;
  • Homicídio;
  • Infanticídio;
  • Aborto;
  • Sequestro;

Crimes contra a honra também fazem parte de crimes contra a pessoa. Caracterizados como calúnia, difamação e injúria.

 

A Violência doméstica é todo tipo de violência praticada por pessoas que habitam um mesmo ambiente familiar. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (como pais e filhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa ou genro e sogra).

A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos.

A violência doméstica mais comum no Brasil é enfrentado pelas mulheres.

A Lei Maria da Penha tem como objetivo lidar de forma adequada com a violência doméstica contra a mulher, no Brasil.

Apesar da criação desta lei, o número de vítimas da violência doméstica no Brasil tem crescido nos últimos anos.

 

Os crimes contra o patrimônio são aqueles que atentam diretamente contra o patrimônio de uma pessoa ou organização.

Considera-se patrimônio de uma pessoa física ou organização os seus bens, o poderio econômico e, entre outros, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para seu proprietário.

Portanto, é considerado objeto do crime qualquer coisa que tenha valor patrimonial.

Alguns exemplos de crimes contra o patrimônio são:

  • Furto Simples e Furto Qualificado;
  • Roubo;
  • Estelionato;
  • Receptação;
  • Fraude;
  • Extorsão;
  • Apropriação indébita;
  • Danos.

 

 

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a administração pública “é tudo corrupção”?

A palavra corrupção é comumente relacionada a crimes contra a administração pública, seja no nosso cotidiano, seja pela imprensa. Mas a corrupção é apenas um dos tipos destes crimes.

Pois, existem diversos tipos de crime contra a administração pública que tem características próprias que diferem da corrupção.

A maioria dos crimes contra a administração pública são atos cujos autores são servidores públicos. 

São considerados crimes contra a administração pública todos os atos ilícitos praticados contra os municípios, os estados, a União, o Distrito Federal ou instituições ligadas a estes entes federativos.

Os principais crimes contra a administração pública são:

  • Peculato;
  • Prevaricação;
  • Corrupção passiva;
  • Concussão;
  • Condescendência criminosa;
  • Abandono de função;
  • Responsabilidade fiscal;
  • Fraude em licitação;
  • Fraude processual;
  • Dispensa em licitação;
  • Tráfico de influência;
  • Coação;
  • Contrabando;
  • Violência arbitrária;
  • Falso testemunho;
  • Desobediência;
  • Extravio, sonegação ou inutilização de documento.
  • Uso irregular de verbas públicas ou rendas públicas.
  • Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
  • Alteração de informação não autorizada de sistemas de informação.

 

A importância do advogado de Direito Criminal

Nosso escritório de advocacia é especializado em Direito Criminal. Contamos com profissionais altamente capacitados para fornecer todo o apoio jurídico na defesa de seus direitos.

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