Um advogado eleitoral atua em todas as questões jurídicas relacionadas ao processo eleitoral, partidos políticos e mandatos. Entre os principais serviços prestados, destacam-se:
📌 Antes das eleições (fase pré-eleitoral)
Assessoria jurídica a pré-candidatos e partidos
Análise de elegibilidade e inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa)
Registro de candidatura
Orientação sobre propaganda eleitoral (internet, redes sociais, rádio, TV, material gráfico)
Consultoria preventiva para evitar infrações eleitorais
Estruturação jurídica de campanhas
🗳️ Durante as eleições
Acompanhamento jurídico da campanha
Defesa em representações eleitorais
Atuação em casos de propaganda irregular
Impugnação de candidaturas adversárias
Atuação junto à Justiça Eleitoral
Fiscalização do cumprimento das normas eleitorais
💰 Financiamento e prestação de contas
Orientação sobre arrecadação e gastos de campanha
Elaboração e acompanhamento da prestação de contas
Defesa em processos de rejeição de contas
Assessoria sobre fundo eleitoral e doações
⚖️ Após as eleições
Defesa em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE)
Atuação em ações de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Recursos eleitorais
Defesa contra acusações de abuso de poder econômico, político ou midiático
Assessoria na diplomação e posse
🏛️ Partidos políticos
Constituição e regularização de partidos
Assessoria em convenções partidárias
Prestação de contas partidárias
Contencioso eleitoral partidário
