Advogada de Família em Brasília DF

A dissolução da união estável pode ser feita por escritura pública em cartório quando há consenso, ausência de filhos menores ou incapazes e acordo sobre os bens. Quando existe conflito, filho menor, discussão sobre patrimônio, alimentos ou reconhecimento da própria união, o caminho costuma ser judicial.

O ponto sensível é provar a convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família. Em família, documento bom evita novela ruim — e novela de fórum costuma ter temporada longa.

No divórcio consensual, o casal concorda sobre o fim do casamento e, preferencialmente, sobre partilha, guarda, convivência e alimentos. Pode ser mais rápido e menos desgastante.

No divórcio litigioso, há divergência sobre algum ponto relevante: bens, pensão, filhos, dívidas, permanência no imóvel ou até resistência ao próprio procedimento. Nesses casos, a atuação técnica serve para transformar conflito emocional em estratégia jurídica.

Sim. O divórcio é um direito potestativo: ninguém é obrigado a permanecer casado. A discordância da outra parte pode discutir consequências, como partilha de bens, alimentos e guarda, mas não impede o fim do vínculo conjugal.

A partilha depende do regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou obrigatória, participação final nos aquestos, além das particularidades da união estável.

Em regra, na comunhão parcial, dividem-se os bens adquiridos onerosamente durante a relação. Mas cada caso exige análise: imóveis financiados, empresas, dívidas, bens recebidos por herança, aplicações e patrimônio em nome de terceiros podem mudar o jogo.

Sim. Havendo bens, direitos, valores em conta, veículo, imóvel ou quotas, o inventário é o procedimento adequado para regularizar a herança e permitir a transferência aos herdeiros.

Quando há acordo e os requisitos legais estão presentes, o inventário extrajudicial em cartório pode ser uma via mais rápida. Quando há menor, incapaz, testamento ou conflito, o inventário judicial tende a ser necessário.

Não necessariamente. Guarda compartilhada significa participação conjunta nas decisões importantes da vida do filho, como escola, saúde, rotina e orientação geral. A residência de referência e o calendário de convivência podem ser definidos conforme o melhor interesse da criança.

O foco não é matemática de calendário; é estabilidade, presença e responsabilidade parental.

A pensão alimentícia observa o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Analisa-se a necessidade de quem recebe, a capacidade econômica de quem paga e a contribuição possível de ambos os genitores.

Não existe percentual mágico que sirva para todos. Cada caso deve considerar renda, despesas da criança, padrão de vida, saúde, escola, moradia e demais circunstâncias familiares.

A pensão pode ser revisada quando houver mudança relevante na situação econômica de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Já a exoneração exige decisão judicial; simplesmente parar de pagar pode gerar execução, bloqueios e até prisão civil em hipóteses legais.

O caminho seguro é pedir revisão ou exoneração antes que a dívida vire incêndio jurídico.