Atraso na Entrega do Imóvel? Saiba Como Rescindir o Contrato e Recuperar Seu Dinheiro

Introdução

O sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do imóvel. Muitos compradores ficam inseguros sobre seus direitos e o que fazer diante desse cenário. A boa notícia é que a legislação brasileira oferece mecanismos para proteger o consumidor e garantir a rescisão do contrato com a devida restituição dos valores pagos.

Se você está enfrentando esse problema, continue lendo este artigo. Aqui, explicaremos tudo sobre o distrato imobiliário por atraso na entrega do imóvel, quais são seus direitos e como um advogado especializado pode ajudar você a recuperar seu dinheiro.

O Que Diz a Lei Sobre o Atraso na Entrega do Imóvel?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018) estabelecem regras claras sobre a relação entre comprador e construtora. Alguns pontos importantes são:

• Prazo de tolerância: Em geral, os contratos estabelecem um prazo de tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel, além do prazo originalmente acordado.

• Rescisão do contrato: Se a construtora ultrapassar esse período de tolerância, o comprador tem o direito de pedir o distrato e receber a devolução dos valores pagos.

• Correção dos valores: A devolução deve ser feita corrigida monetariamente.

• Danos morais e materiais: Dependendo do caso, o comprador pode ter direito a indenizações adicionais.

Como Solicitar o Distrato por Atraso na Entrega?

Se o atraso na entrega do imóvel está prejudicando você, siga este passo a passo para solicitar o distrato e recuperar seu dinheiro:

1. Verifique o Contrato

Leia atentamente o contrato assinado com a construtora. Veja qual o prazo oficial de entrega e se há uma cláusula de tolerância. Se o prazo foi excedido, você tem direito ao distrato.

2. Comunique a Construtora

Envie uma notificação formal (carta registrada ou e-mail com confirmação de recebimento) informando sua intenção de rescindir o contrato devido ao atraso. Dê um prazo razoável para resposta.

3. Registre o Atraso

Guarde todos os documentos que comprovem o atraso na entrega, como e-mails da construtora, publicações em sites e qualquer outro material que evidencie o descumprimento do prazo.

4. Busque Ajuda Jurídica

Se a construtora se recusar a devolver o valor ou impor condições abusivas, o ideal é contar com um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Quanto Tempo Leva o Processo de Distrato?

O tempo de resolução pode variar, dependendo se a construtora aceita o distrato de forma amigável ou se há necessidade de ação judicial. Se houver acordo extrajudicial, o processo pode levar poucos meses. Caso contrário, pode se estender por mais tempo, dependendo da tramitação no Judiciário.

Quais Valores Devem Ser Devolvidos?

A Lei do Distrato Imobiliário estabelece que, em caso de culpa da construtora, o comprador tem direito à devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente. Além disso, há casos em que é possível pleitear indenização por danos morais e materiais, especialmente se o atraso causou prejuízos financeiros e emocionais ao comprador.

Os valores a serem restituídos incluem:

• Sinal e parcelas já pagas

• Taxas extras cobradas indevidamente

• Correção monetária sobre os valores

Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?

Muitos compradores enfrentam dificuldades ao tentar rescindir o contrato e recuperar seu dinheiro. As construtoras, muitas vezes, impõem barreiras e tentam reduzir o valor da devolução. Um advogado especializado em direito imobiliário pode:

• Negociar diretamente com a construtora para obter um acordo mais vantajoso para você.

• Entrar com uma ação judicial, caso a construtora se recuse a devolver os valores de forma justa.

• Evitar cláusulas abusivas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você está enfrentando problemas com atraso na entrega do imóvel em Brasília-DF, o escritório Ferreira Advocacia possui ampla experiência em direito imobiliário e pode ajudá-lo a reaver seu dinheiro de forma rápida e segura.

Conclusão

O atraso na entrega do imóvel pode ser frustrante e causar grandes prejuízos ao comprador. No entanto, a lei garante mecanismos de proteção para que você possa rescindir o contrato e recuperar os valores pagos.

Se você precisa de orientação sobre o distrato imobiliário, entre em contato com um advogado especializado. O time da Ferreira Advocacia, em Brasília-DF, está pronto para ajudar você a resolver essa situação de forma eficiente.