Advogado do Consumidor em Brasília DF

É recomendável buscar orientação quando o fornecedor não resolve o problema, quando existe risco de perda de prazo, negativação, prejuízo relevante, recusa de tratamento, fraude bancária, defeito grave ou necessidade de medida urgente.

Contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, faturas, protocolos, e-mails, conversas, fotografias, vídeos, ordens de serviço, laudos, negativa escrita e comprovantes dos prejuízos são documentos frequentemente úteis.

A inscrição indevida pode fundamentar pedido de retirada do registro e reparação, mas a análise depende da origem da dívida, de inscrições anteriores legítimas, das provas e da jurisprudência aplicável ao caso concreto.

As instituições financeiras podem responder por falhas de segurança inseridas no risco da atividade. Entretanto, é necessário examinar como ocorreu a fraude, as transações, os alertas, o comportamento do consumidor e as providências adotadas pelo banco.

Dependendo da natureza do vício, do prazo, das tentativas de reparo e do tipo de vendedor, pode haver direito a conserto, substituição, abatimento do preço ou restituição. Veículos usados vendidos por empresas também podem estar sujeitos ao CDC.

Uma tutela de urgência pode ser analisada quando houver probabilidade do direito e risco de dano. A prescrição e o relatório médico detalhado, a negativa escrita, o contrato e a urgência clínica são elementos relevantes.

A Lei nº 14.181/2021 incorporou ao CDC regras de prevenção e tratamento do superendividamento da pessoa natural de boa-fé, buscando preservar o mínimo existencial. Nem toda dívida é abrangida, por isso o caso deve ser examinado individualmente.

O escritório possui unidades na Asa Sul e em Taguatinga, com atendimento mediante agendamento, além de análise remota e atuação em outras regiões conforme a natureza da demanda.