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Somos um escritório com advogados especialistas em Direito e Processo Trabalhista.
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Ferreira Advocacia é um escritório de advocacia com advogados especializados em Direito Trabalhista em Brasília-DF.
Atuamos na área do Direito Trabalhista em questões relacionadas à recalmações trabalhista por registro em carteira de trabalho, direitos acidente de trabalho, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, direitos assédio no trabalho, descanso semanal remunerado, pagamento de salário, férias, FGTS, 13º salário, horas extras, adicional noturno, auxílio maternidade , dentre outras.
O Direito do Trabalho, também chamado de Direito Trabalhista, é um ramo do direito responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e nas leis trabalhistas CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A CLT e a Constituição Federal de 1988 regem as normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação seja harmoniosa e lícita, preservando tanto os direitos do trabalhador quanto do empregador.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada através do decreto-lei nº 5.452/1943, ela foi um marco no direito do trabalho no Brasil, reunindo e regulamentando regras e leis trabalhistas em só documento, que lida desde regras de proteção às normas das relações jurídicas entre trabalhadores e empregadores.
Possuindo 922 artigos, a CLT regulamenta as relações do trabalho, os direitos e deveres de empregados e empregadores, além de questões legais e jurídicas dessa relação.
A Constituição Federal de 1988 trouxe algumas mudanças nas relações de trabalho e inseriu o trabalho como fundamento da mesma e como direito e garantia fundamental dos cidadãos brasileiros.
Mesmo com as alterações provocadas pela Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda é o norte das relações trabalhistas e do direito do trabalho no Brasil.
Saiba mais neste artigo, os principais direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Somos um Escritório de de Advocacia Especializado em Defesa Trabalhista, nossos Especialistas prestam serviços na área trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa.
Ajudamos a sua empresa a reduzir os riscos da atividade empresária, reduzindo o número de reclamações trabalhista e pedidos indenizatórios.
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